O que são leis de incentivo?

Leis de incentivo são mecanismos legais criados no intuito de direcionar recursos para projetos culturais e esportivos. Por meio dessas leis, projetos devidamente inscritos e aprovados podem receber recursos via renúncia fiscal. Desse modo, parte do imposto que deveria ser pago ao Estado passa a ser destinado a projetos nessas áreas.

Assim, pessoas e empresas têm a opção de direcionar uma parte do imposto devido diretamente para projetos culturais e esportivos.

Como funciona?

O autor de determinado projeto, devidamente inscrito e aprovado de acordo com os editais vigentes, é chamado de proponente. Para ser aceito, o projeto deve seguir a especificidades propostas nas publicações. Em geral, os pontos analisados são os seguintes: ser de interesse público, ter custos compatíveis, capacidade demonstrada pelo gestor do projeto e atendimento da legislação.

Assim que é aprovado, inicia-se o período da captação de recursos, em que o proponente ou captador passam a divulgar seus projetos aprovados e a solicitar apoio de pessoas físicas e/ou jurídicas no intuito de obter os fundos para dar início à execução dos projetos.

Ao final da execução, ou seja, quando as ações forem realizadas, o proponente deve fazer a prestação de contas do projeto, comprovando a correta destinação dos recursos.

Por que incentivar projetos?

Ao incentivar um projeto aprovado, a empresa ou pessoa física não tem custo algum. Isso porque o valor que é destinado ao projeto advém do imposto devido, ou seja, no lugar de realizar o pagamento ao Estado, o valor é diretamente destinado à conta do projeto, de acordo com as particularidades de cada edital.

Desse modo, o incentivador tem a autonomia de patrocinar um projeto com o qual tem alguma afinidade ou até mesmo que reafirma seus valores institucionais ou pessoais.

No caso das empresas, esse tipo de ação é interessante pois possibilita que, diante do público específico, a marca seja reconhecida por sua responsabilidade social, ressaltando os valores culturais e esportivos, além do desenvolvimento social. É uma estratégia relevante de posicionamento de marca e associação de valores positivos, sem custo algum. 

Saiba mais sobre a legislação dos projetos divulgados no Banco de Projetos Aprovados: